# Declaração de Transparência e Governança de Dados (OKF / Open Data Framework) - Meu Appoio

> **Última revisão:** 15 de Setembro de 2026  
> **Entidade:** Meu Appoio Serviços e Educação Ltda.  
> **Endereço Oficial:** Santa Catarina, Brasil  
> **Contato Oficial:** contato@meuappoio.com.br | +55 (48) 99197-3441

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## 1. Princípios de Transparência e Sigilo de Dados

O **Meu Appoio** opera sob o compromisso ético e legal de proteção da saúde mental corporativa e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018) e com as resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

- **Anonimato dos Diagnósticos Psicossociais (COPSOQ II):** As respostas dos colaboradores aos questionários de saúde emocional e riscos psicossociais são 100% confidenciais. Os relatórios disponibilizados aos gestores de RH contêm apenas dados estatísticos agregados por setor (mantendo um número mínimo de respondentes por grupo para inviabilizar qualquer identificação individual).
- **Remuneração Ética dos Profissionais de Saúde:** Todos os psicólogos e mentores parceiros cadastrados na plataforma são profissionais independentes devidamente registrados nos seus respectivos conselhos de classe. A Meu Appoio atua como intermediadora tecnológica e não retém comissões abusivas sobre o valor dos atendimentos de saúde.
- **Rigor Científico:** Todas as metodologias de avaliação utilizadas na plataforma (COPSOQ II, DISC, Mapeamento de Arquétipos) são baseadas em instrumentos reconhecidos internacionalmente por órgãos como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial da Saúde (OMS).

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## 2. Acesso e Solicitação de Titulares

De acordo com o Art. 18 da LGPD, o colaborador ou usuário pode solicitar a confirmação, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados pessoais cadastrais a qualquer momento pelo e-mail **contato@meuappoio.com.br**.

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## 3. Conformidade com RegulamentaçõesTrabalhistas (NR-1 / PGR)

Os relatórios consolidados e planos de ação emitidos pelo Meu Appoio visam auxiliar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e o departamento de RH no cumprimento das exigências do Ministério do Trabalho relativas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR - NR-1).